MARINHA DO BRASIL
LS/ALS/203
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA N
o 78/DPC, DE 15 DE ABRIL DE 2011.
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para o
Serviço de Praticagem - NORMAM-12/DPC.
O
DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Portaria nº 156, do Comandante da Marinha, de 3 de junho de 2004, e de acordo com
o contido no artigo 4
o da Lei no 9.537, de 11 de dezembro de 1997 (LESTA), resolve:
Art. 1º Ficam aprovadas as Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de
Praticagem - NORMAM-12/DPC, que a esta acompanham.
Art. 2
o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
Art. 3
o Fica revogada a Portaria no 30/DPC de 23 de março de 2006, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) de 28 de março de 2006; alterada pela Portaria n° 57/DPC de
07 de junho de 2006, publicada no DOU de 08 de junho de 2006 (Mod 1); pela Portaria n°
106/DPC de 1° de novembro de 2006, publicada no DOU de 16 de novembro de 2006 (Mod 2);
pela Portaria n° 112/DPC, de 06 de dezembro de 2007, publicada no DOU de 13 de dezembro de
2007 (Mod 3); pela Portaria n° 122/DPC de 21 de dezembro de 2007, publicada no DOU de 24
de dezembro de 2007 (Mod 4); pela Portaria n° 29/DPC de 20 de março de 2008, publicada no
DOU de 24 de março de 2008 (Mod 5); e pela Portaria n° 24/DPC de 23 de fevereiro de 2010,
publicada no DOU de 25 de fevereiro de 2010 (Mod 6).
EDUARDO BACELLAR
LEAL FERREIRA
Vice-Almirante
Diretor
VALFRIDO
PASSOS DE FREITAS
Capitão-Tenente (AA)
Encarregado da Secretaria e Comunicações
AUTENTICADO DIGITALMENTE
Distribuição:
Listas: 1 (exceto: CPO e CIM), 5, 003, 80, 860, 873, 890 (exceto: CCEMSP), 8130, 8230, 8330,
8430, 8530, 8831.
Interna: DPC-SE02, DPC-014, DPC-02, DPC-03, DPC-04, DPC-05, DPC-06, DPC-06.4, DPC-
07, DPC-08, DPC-09, DPC-10, DPC-20, DPC-202, DPC-203, DPC-204, DPC-21, DPC-22,
DPC-23 e Arquivo.
Organizações Extra-Marinha: Abeam, Antaq, Centronave, Conapra, CONTTMAF, Petrobras,
Sindario, Syndarma e Transpetro.
63012.002171/2011-15
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